O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tremedal – SINSERT disponibiliza a Constituição da República Federativa do Brasil e a Constituição do Estado da Bahia, importantes instrumentos jurídicos que asseguram os princípios fundamentais da Administração Pública e os direitos e garantias dos servidores públicos.

 

As normas constitucionais estabelecem direitos essenciais relacionados à legalidade, valorização profissional, liberdade sindical, remuneração, previdência, educação, saúde, administração pública e demais garantias fundamentais asseguradas aos cidadãos e aos servidores públicos.

 

Ao disponibilizar esses documentos, o SINSERT reafirma seu compromisso com a transparência, o acesso à informação, a cidadania e a defesa permanente dos direitos da categoria.​​