O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tremedal – SINSERT reúne importantes normas jurídicas relacionadas aos direitos, deveres e garantias dos servidores públicos municipais.

Neste espaço, os filiados e a comunidade em geral podem acessar legislações federais, estaduais e municipais, além de normas institucionais e documentos oficiais que regulamentam a Administração Pública, as relações funcionais e os direitos da categoria.

O objetivo é proporcionar maior transparência, acesso à informação e fortalecimento do conhecimento jurídico e funcional dos servidores públicos municipais, contribuindo para a defesa dos direitos da categoria e para o exercício consciente da cidadania e da atividade sindical.

Entre os principais documentos disponibilizados estão:

​

• Estatuto Social do SINSERT;
   

• Constituição Federal;
   

• Constituição do Estado da Bahia;
   

• Lei Orgânica do Município de Tremedal;
   

• Leis Federais;
   

• Leis Municipais;
   

• Diário Oficial do Município de Tremedal;
   

• Diário Oficial da Câmara Municipal de Tremedal.

​

O SINSERT reafirma, por meio deste espaço, seu compromisso com a transparência, a informação e a defesa permanente dos direitos dos servidores públicos municipais de Tremedal.​