.: LEGISLAÇÃO :.
Conheça as principais legislações de interesse dos servidores públicos municipais de Tremedal.
Constituições e Lei Orgânica:
Constituição Federal
A nossa Carta Magna na íntegra e compilada.
Constituição do Estado da Bahia
A Lei Maior do Estado da Bahia na íntegra e atualizada.
Lei Orgânica do Município de Tremedal
A Lei Maior do Município de Tremedal na íntegra e compilada.
Leis Federais:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na íntegra e compilada.
Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB na íntegra e compilada.
Lei que regulamenta o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na íntegra e compilada.
Leis Municipais:
Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Tremedal na íntegra e compilada.
Lei que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tremedal na íntegra e compilada.
Lei que dispõe sobre a criação da estrutura organizacional, quadro de pessoal, cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Tremedal na íntegra e compilada.
Lei que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tremedal na íntegra e compilada.
Lei que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Tremedal na íntegra (download).
Lei que institui o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Tremedal na íntegra e compilada.
Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Tremedal
Diário Oficial da Câmara Municipal de Tremedal