Senado avalia proposta para ampliar valorização e reconhecimento dos garis
Tramita no Senado Federal uma proposta que pode representar um importante avanço na valorização dos profissionais responsáveis pela coleta de resíduos e pela conservação de áreas públicas em todo o país. O Projeto de Lei (PL) 4.146/2020 reúne uma série de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho, da remuneração e da proteção social da categoria.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036. A proposta também prevê a concessão de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, benefícios que deverão ser regulamentados por meio de convenção ou acordo coletivo.
Para ajudar estados e municípios na implementação do piso salarial, o texto autoriza a União a utilizar recursos provenientes de royalties e da participação especial sobre a exploração de petróleo e gás natural. A utilização desses recursos, no entanto, não poderá comprometer os valores destinados à Educação.
Outro avanço previsto no projeto é o fortalecimento das normas de proteção e segurança no trabalho. A proposta assegura adicional de insalubridade de 40% do vencimento e prevê aposentadoria especial para os trabalhadores que atuam diretamente nas atividades de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas.
A matéria também reforça a importância desses profissionais para o funcionamento das cidades, especialmente nas ações de limpeza urbana e manejo de resíduos. A coleta seletiva permanece sob responsabilidade dos municípios, conforme determina a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Depois de quase seis anos de tramitação, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste ano e encaminhado ao Senado Federal em março. Em abril, lideranças apresentaram requerimento para que a proposta seja analisada em regime de urgência.
O pedido ainda aguarda inclusão na ordem do dia do Senado. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto seguirá para sanção do presidente da República.
Para os trabalhadores da categoria, a proposta representa a possibilidade de reconhecimento mais efetivo de uma atividade essencial para a saúde pública, a preservação dos espaços urbanos e a qualidade de vida da população.
Fonte: ASCOM/SINSERT
Foto: Acervo AI - SINSERT
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